Histórico
A Coordenadoria da Mulher, antes chamada de Coordenadoria Especial da Mulher, foi criada em 1989, no governo do Partido dos Trabalhadores, em São Paulo, durante a gestão de Luiza Erundina. A elaboração da proposta para criar um órgão que tratrasse de assuntos referentes às mulheres foi baseado em uma proposta crítica ao Conselho Estadual da Condição Feminina, instituído pelo governo estadual de Franco Montouro, em 1983. Este Conselho não contava com recursos próprios e as cinco conselheiras nomeadas participavam de movimentos feministas. Decorreu daí a grande discussão sobre a representatividade destas mulheres enquanto indicadas para atuar como representantes do movimento feminista no Conselho Estadual.
Ainda que com problemas, o Conselho (juntamente com a força do movimento de mulheres expressivo na década de oitenta, momento histórico do final da ditadura no Brasil e momento em que novos personagens entraram em cena[1]) inspirado no trabalho da ONG SOS Mulher, desenvolveu uma política pública de combate à violência contra a mulher, que incorporou uma ação dupla: criação da delegacia da mulher e de abrigos que acolhiam mulheres que sofriam de violência sexista e as encaminhavam a órgãos especializados.
É neste contexto, já de uma aceitação de um conselho por parte do governo do estado, e tendo várias críticas a este modelo é que a proposta da Coordenadoria Especial da Mulher foi elaborada a pedido de Luiza Erundina, mas como parte de uma reflexão anterior sobre estas questões pelas feministas petistas articuladas dentro do partido. Internamente, no Partido dos Trabalhadores (PT), o debate apontava para a importância de se ter uma secretaria da mulher ligada ao poder executivo local, no intuito de incluir a perspectiva da superação da desigualdade entre homens e mulheres em todas as formulações das políticas públicas que outras secretarias pudessem implementar. Desta maneira, também se resolvia o problema da representatividade, uma vez que seria um órgão vinculado ao poder executivo e, portanto, institucional.
Porém, apesar de este projeto não ter sido elaborado apenas por petistas, mas também por representantes de outros partidos, como PC do B e outras representantes de entidades não vinculadas a nenhum partido, a adoção de estrutura foi reduzida a uma coordenadoria.
Vínculos hierárquicos
A princípio a Coordenadoria esteve ligada à secretaria de Negócios Extraordinários e depois vinculada à Assessoria de Cidadania e Direitos Humanos. Na gestão de Marta Suplicy, quando mais uma vez o PT assumiu a prefeitura, foi novamente realocada na Secretaria de Governo/Gabinete da Prefeita. Com isso, obteve mais poder nas negociações com as secretarias e maior atuação transversal e acesso ao orçamento.
No entanto, na atual gestão do PSDB e aliados, e assumindo na época como prefeito o atual governador do estado José Serra, a Coordenadoria foi rebaixada para responder à recém-criada Secretaria de Participação e Parceria, como ficou decidido pelo decreto N°45.712 de 10 de fevereiro de 2005:
“Art. 3º. A Secretaria Especial para Participação e Parceria, com as modificações introduzidas pelos artigos 7º e 8º deste decreto, constitui-se de: I – Gabinete do Secretário, com: a) Chefia de Gabinete; b) Assessoria Técnica; c) Assessoria de Imprensa; II – Coordenadoria de Assuntos da População Negra; III – Coordenadoria da Mulher; IV – Coordenadoria do Idoso; V – Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual; VI – Coordenadoria de Participação Social; VII – Coordenadoria da Juventude. “[2]
Esta decisão afetou a atuação da Coordenadoria, que perdeu força em relação às demais secretarias. A Coordenadoria que anteriormente esteve ligada à Secretaria de Governo/Gabinete da Prefeita, tinha uma unidade orçamentária. Na Secretaria de Participação e Parceria (SMPP) ficou sem autonomia para decidir e mexer no orçamento, pois tudo depende de negociação com a Coordenadoria de orçamento da SMPP. Além de o orçamento ter sido cortado drasticamente, esta mudança também trouxe um prejuízo na autonomia para dialogar com as outras Secretarias.
É claro que a vontade política é de extrema e de primeira importância para que uma Coordenadoria como esta tenha um papel positivo dentro de uma gestão.
Duas áreas temáticas que foram incorporadas à agenda institucional que se referem às demandas dos movimentos de mulheres do município serão apresentadas a fim de comparar como são tratadas nas diferentes administrações e entender as estratégias adotadas.
Combate à violência contra a mulher
A política de combate à violência contra a mulher é uma das mais promissoras. Vimos que desde que o Conselho Estadual foi criado esta é uma política que tem recebido bastante ateção: um dos maiores impactos e relevância deste conselho foi justamente a criação da delegacia da mulher.
Virginia Guzman (apud Delgado, 2007: 39) afirma que a proposição de políticas públicas que foram mais aceitas estão ancoradas em discursos de vulnerabilidade e reparação, coerentes com sistemas interpretativos que se nutrem de noções de necessidade e proteção das mulheres. Da onde decorre um maior sucesso da aplicação de políticas de combate à violência.
Em conjunto a esta análise podemos acrescentar que este tema da violência foi bastante prioritário nas discussões do movimento feminista da década de oitenta. A eleição de 1989, apesar de presenciar um momento histórico mais conservador com relação às políticas sociais, um governo considerado de esquerda assumiu a prefeitura, o que propiciou viabilizar algumas pautas que já vinham sendo discutidas dentro do partido, e que de alguma forma também eram questões discutidas por várias outras entidades feministas. Fica clara a importância de já se ter uma base de mulheres dentro dos partidos para que estes mecanismos de avanços sejam implementados nos governos. Isso aconteceu por exemplo com o conselho estadual, e em países como Inglaterra e outros países escandinavos, nas gestões da social-democracia.
Foram utilizadas então duas estratégias pelo governo local para construir esta política de combate à violência: construção de uma rede de serviços e políticas de prevenção. Todas elas dependem da articulações com demais secretarias e orgãos públicos e movimento de mulheres atuantes.
A primeira das ações da Coordenadoria foi criar uma casa de apoio/centro de referência – Eliane de Grammont – que atende as mulheres para além de um apoio policial, focando no atendimento psicológico e social. Depois, novos convênios foram firmados com a Secretaria de Assistência Social para abertura de outros centros de referências, acordos foram feitos com a rede de educação e saúde para realocação escolar dos filhos e atendimento direto às usuárias do abrigo, além das secretarias de Segurança e Abastecimento estarem envolvidas nestes projetos.
Com o dinheiro da União Européia, adquirido na gestão anterior, 5 Centros de Cidadania da Mulher foram construídos na periferia para promover direitos e descentralizar a ação de políticas locais com enfoque de gênero. Um Convênio recente com a Defensoria Pública do estado permitirá encaminhamentos jurídicos em caso de violência doméstica ajudando também na aplicação da Lei Maria da Penha.
Ademais, um novo projeto está iniciando na Zona Leste do município trabalhando com prevenção e ampliação de serviços e alianças com vários setores – desde outras secretarias e funcionários públicos até o terceiro setor.
Educação e Gênero
Uma política de educação para a igualdade de gênero urge como algo essencial para desconstruir estereótipos. Decidi por ela, pois é emblemática. Chegou a entrar na agenda institucional: foi pensada na gestão anterior, mas não se concretizou e foi interrompida nesta gestão.
Pela sua fragilidade, me pareceu interessante uma reflexão.
Primeiro, temos uma Coordenadoria hoje rebaixada, sem força política de negociação, sem possibilidade de pensar a transversalidade das políticas de gênero, sem orçamento, o que caracteriza uma falta de vontade política de que a desigualdade de gênero seja superada na nossa sociedade.
No entanto, as políticas de combate à violência tiveram seguimento, mesmo que com dificuldades. Algumas novas alianças foram firmadas, e o dinheiro conseguido com instituições internacionais na gestão anterior garantiu que as políticas tivessem prosseguimento. O mesmo não ocorreu com as políticas de educação que prevêem:
“Através de parceria com a Secretaria da Educação, estimular e implementar debates, seminários e atividades de capacitação e formação para a discussão da questão de gênero na rede municipal, seja com os professores e agentes públicos, seja com os alunos e alunas”.
Uma proposta de capacitação de professores foi levada à Secretaria da Educação com os seguintes objetivos:
- Prover conhecimento sobre as relações de gênero e suas implicações na atividade educativa especialmente no espaço escolar.
- Compreender a escola como uma das agências fundamentais de conformação da identidades masculina e feminina, portanto, espaço de construção sócio-cultural da identidade de gênero.
- Propiciar às professoras (es) verem-se como sujeitos de transformação de práticas educativas numa perspectiva não sexista, como atividade consciente para a melhoria da qualidade da educação e da cidadania.
- Contribuir para superar as desigualdades e hierarquias de gênero no cotidiano escolar.
- Identificar as implicações pedagógicas do reconhecimento das desigualdades de gênero e raça/etnia na linguagem, no desenvolvimento do currículo, no material didático, incluindo livros didáticos e nas práticas educativas em geral no ambiente escolar.
Mas ao que parece a atual Secretaria de Educação não é simpática a projetos como este, reflexo de uma gestão que rebaixou a Coordenadoria da Mulher?
Uma vez entendido gênero como uma construção social e cultural, a escola tem também um grande papel na formação e reprodução das desigualdades de gênero. Mas a atual gestão não se importa com estas “bobagens”, que não caracterizam políticas que olham pelo viés da vulnerabilidade.
O que será que será?
Acredito que o simples fato de rebaixar a coordenadoria da mulher e as conseqüências que implicam no trabalho que poderia desenvolver, dão por si só elementos para se pensar qual a importância destes assuntos para a gestão do prefeito José serra continuada por Kassab.
Indo mais longe, o que pensar de um sujeito (Kassab) que na própria campanha eleitoral chama sua adversária política de Dona Marta?
Tendo em vista a situação em que se encontram as políticas de gênero, e o cenário político de reeleição do atual gestor, podemos temer o desaparecimento da própria Coordenadoria, pois sua existência simbólica não nos interessa.
* Este é um artigo editado de um trabalho escrito para avaliação da Unidade Temática: “Políticas Locais Estimuladoras da Igualdade de Gênero” do curso de Desenvolvimento Local com Perspectiva de Gênero – Delnet/OIT.
[1] Referência ao Livro de Eder Sader: Quando Novos Personagens entram em cena.
[2] Fonte: http://www6.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/participacao_parceria/coordenadorias/diversidade_sexual/legislacao/0001/0004
Bibliografia
DELGADO. Maria do Carmos G. Estrutura de Governo e a Ação Política Feminista: A experiência do PT na prefeitura de São Paulo. Doutorado em Ciências Sociais – Faculdade de Ciências Sociais, PUC – SP, 2007.
SANTOS, Cecília M. Delegacias das Mulheres em São Paulo: Percursos e Percalços. Disponível online em [http://www.dhnet.org.br/dados/relatorios/dh/br/jglobal/redesocial/redesocial_2001/cap4_delegacia.htm]. Acesso em 10 de setembro de 2008.
Excelente apresentação. Triste realidade,
Regina