Algumas vezes, tenho a impressão de que os conceitos de igualdade e equidade de gênero são usados como sinônimos, no entanto eles não têm o mesmo significado. Por isso, resolvi escrever sobre estes dois termos, partindo do ponto de vista de que não são idênticos, e sim complementares.
Igualdade de Gênero
É um termo que, assim como gênero, gera bastante controvérsia quanto a sua definição. Cada grupo, pesquisador/a, área do conhecimento, movimento, indivíduo pode ter concepções diferentes do que isso pode significar.
Esta definição reconhece as diferenças entre homens e mulheres, mas ainda se concentra nas variáveis de acesso e oportunidade. Será que a igualdade de acesso e oportunidade traz consigo mudanças nas relações de poder? Esta é uma das recorrentes críticas ao igualitarismo liberal de viés mais econômico, explicitado na definição acima.
Equidade de Gênero
A equidade é uma das virtudes definidas por Aristóteles em sua obra Ética a Nicômaco. O autor a compara à justiça e ressalta que estes dois termos não são absolutamente idênticos e nem genericamente diferentes, mas são a mesma coisa, quando designam “justo”, embora a equidade seja melhor.
No entanto, a equidade não se refere à justiça legal. Mas segundo Aristóteles, como a lei se torna insuficiente pelo seu caráter universal, a equidade aparece como uma retificação desta, revendo o erro devido a uma expressão absoluta da justiça absoluta, em situações especiais ou de exceção (Livro V, 1137b 1-30).
A equidade de gênero seria, portanto, uma melhor aplicação do que entendemos por igualdade de gênero, compreendendo as variáveis: classe, etnia, idades, etc.; ainda que não estejamos a falar de uma lei específica.
“Gender equity denotes the equivalence in life outcomes for women and men, recognizing their different needs and interests, and requiring a redistribution of power and resources. (…) Gender equity goals are seen as being more political than gender equality goals, and are hence generally less accepted in mainstream development agencies.” (Reeves e Baden, 2000, p. 09-10)
Contexto histórico
O feminismo liberal, base do movimento feminista sufragista, reclama uma igualdade que parte do entendimento de que as mulheres também são cidadãs e por isso detém os mesmos direitos que os homens. As mulheres deveriam, portanto, ser incluídas no espaço público, do qual estavam excluídas há muitos séculos.
O feminismo revivido na década de sessenta ainda é bastante influenciado por estas concepções, que poderíamos dizer iluministas, de igualdade.Na década de oitenta, porém, juntamente com o fortalecimento da linguagem de gênero como uma análise que ultrapassa determinismos biológicos, surge uma perspectiva feminista que atenta para as diferenças entre os grupos, seja de mulheres ou de homens. A igualdade, neste contexto, dependeria do conceito da equidade para se realizar enquanto superação da desigualdade de gênero:
“Gender equality denotes women having the same opportunities in life as men, including the ability to participate in the public sphere. This expresses a liberal feminist idea that removing discrimination in opportunities for women allows them to achieve equal status to men. (…) However, this focus on what is sometimes called formal equality, does not necessarily demand or ensure equality of outcomes. It assumes that once the barriers to participation are removed, there is a level playing field…” (Ibidem)
Ao longo dos anos a perspectiva da igualdade de gênero foi sendo alterada e pode ser bem detalhada cronologicamente a partir destas definições: [2]
Igualdade perante a lei: exclusão de toda discriminação arbitrária, seja da parte do legislador, ao elaborar as normas, seja da parte do juiz, na aplicação das normas aos casos concretos.
Igualdade de direito: significa desfrutar igualitariamente, por parte de todos os cidadãos, dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição.
Igualdade de fato: refere-se à igualdade na realidade.
Igualdade de oportunidades: supõem situar todos os membros de uma sociedade nas mesmas condições de partida, dando-lhes a mesma possibilidades para participar nos diversos âmbitos da sociedade.
Igualdade de trato: consiste em tratar todos os indivíduos da mesma maneira, independentemente de sexo, raça, idade, religião, etc.
Igualdade de resultados: todas as pessoas devem ter acesso ao mesmo ponto de chegada em cada uma das áreas nas quais se inserem e obter os mesmo benefícios das ações implementadas.
Considerando a incorporação de variáveis outras que não se resumem a uma única categoria de análise como o gênero, seria o caso de pensar a equidade como possibilidade de “elevar” a igualdade “liberal” a uma igualdade da “diferença”, ainda que não seja uma diferença utilizada por adeptos da perspectiva pós-moderna?
Bibliografia:
ARISTÓTELES. Ètica a Nicômaco. Bauru: Edipro, tradução Edson Bini, 2 ° ed, 2007
REEVES, Hazel e BADEN, Sally. Gender and Development: Concepts and Definitions. Brighton: Institute of Development Studies, 2000.
Nossa, é a primeira vez que vejo posts de blog com bibliografia…!
(Isso não foi uma crítica nem um elogio, só uma constatação…)
duh! odeio smiles automáticos! meu parêntesis virou um ser deformado!
Pronto! Alterei! :P
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Diferença entre a Igualdade e Equidade pode-se dizer que é uma partícula da igualdade que falha e é o termo mais utilizado no Direito.
Norma que impõe tratar a todos da mesma maneira, mas existem situações em que este tratamento não se pode concretizar uma vez que existem diferenças étnicas, sociais e financeiras até mesmo físicas. aqui pode-se falar de políticas de inclusão na medida em que se repeita a situação de cada um dos elementos dessa comunidade.