Ontem foi realmente um dia ruim para a legislação brasileira. Além do Senado ter aprovado o substitutivo do Senador Azeredo, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou a proposta que descriminalizaria o aborto praticado pela gestante ou com seu consentimento (PL 1135/91), com até 90 dias de gestação.
Apesar de todos os problemas que envolveram o deputado José Genuíno no passado, foi um dos únicos que tentou fazer alguma coisa para que o projeto não fosse arquivado. Por várias vezes tentou impedir a votação com procedimentos regimentais, como o pedido de verificação de voto, conseguiu cancelar a reunião de terça-feira por falta de quorum, mas ontem não teve jeito. Apenas quatro dos deputados presentes votaram a favor dos projetos: Regis de Oliveira (PSC-SP), José Eduardo Cardozo (PT-SP), Eduardo Valverde (PT-RO) e Genoino.
Chega a ser irônico só homens terem votado a favor. Mas se eu não li errado, há somente uma mulher membr@ da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC: Sandra Rosado PSB/RN.
Questão de Saúde Pública
Para Genuíno esta é uma votação que deve ser tratada como um problema de saúde pública e não com argumentos religiosos.
É bem verdade que a comunidade internacional, nas Conferências Sociais da década de noventa, realizadas pela ONU, concordou que o aborto deveria ser tratado como questão de saúde pública. O Brasil como signatário da Plataforma de Ação de Pequim (documento final da Conferência Mundial sobre a Mulher, Pequim, 1995) deveria considerar da mesma maneira ao legislar sobre o tema. Mas não foi assim que aconteceu na reunião de ontem.
“A impossibilidade legal de interromper a gravidez de forma voluntária no contexto brasileiro, agravada pela falta de acesso a serviços e insumos básicos de saúde reprodutiva, vem resultando diariamente na lesão, em grau máximo, de direitos fundamentais das mulheres e adolescentes, como do direito à vida, à liberdade, à segurança e à saúde, reiterando que os abortos clandestinos são realizados, muitas vezes em condições inseguras, que podem levar à morte ou resultam em sérios agravos de saúde.” (Ventura, p. 186)
Fica a pergunta: Criminalizar o aborto resolve?
Em termos de arquivamento do PL1135/91, parece que a última esperança é uma coleta de assinaturas de 52 deputados que peçam o encaminhamento para o Plenário. Agora só resta saber quem vai liderar. O deputado José Genuíno?
Não custa nada pressionar. Inclusive os outros deputados também, para que liderem e assinem. Veja aqui a relação dos emails dos deputados federais de São Paulo em exercício.
Bibliografia
VENTURA, Miriam. “Descriminalização do aborto: um imperativo constitucional” in CAVALCANTE, Alcilene e XAVIER, Alice (orgs). Em defesa da vida: aborto e direitos humanos. São Paulo: Católicas pelo Direito de Decidir, 2006.
Acho que nenhum tema desperta tanta hipocrisia quanto o aborto. Lembro de uma conversa que tive em 2004 com o professor Anibal Faundes, da Unicamp, em que ele falou de uma pesquisa com ginecologistas.
A primeira pergunta era se o cara ajudaria uma paciente a fazer um aborto, caso ela pedisse. A imensa maioria dizia que não. Depois, ele perguntava qual seria a reação do médico caso uma amiga fizesse o pedido. A porcentagem de negativas caia pela metade. Quando a pergunta era: “se sua filha engravidasse e quisesse abortar, você ajudaria?” A grande maioria respondia que sim. O que está por trás disso?
Quantos deputados, senadores, religiosos apoiariam uma mulher querida na decisão de o que fazer com o próprio corpo? Por mais que não concordassem com ela?
O aborto seguro no Brasil existe, mas custa caro. Por que só as mulheres pobres são codenadas a arriscar a própria vida quando decidem por interromper uma gravidez?